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Art. 413 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 | Jusbrasil : Art. 413 do Decreto-lei nº 3.689 | Código De Processo Penal, de 03 de outubro de 1941 Texto compilado Extraído em 09/11/2025 de Planalto
Art. 413, do Cc - Jurisprudência | Jusbrasil : Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Art. 413, do Cc. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
Art. 413 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil : Art. 413. A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
Art. 413 do Código Civil | Jusbrasil : Pesquisar e Consultar sobre Art. 413 do Código Civil. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
Artigo 413º CPP - Sentença de pronúncia - Jusbrasil : Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência d... Clique para ver o artigo na íntegra.
O Art. 413 do Novo Código Civil - Jusbrasil : Pesquisar e Consultar sobre O Art. 413 do Novo Código Civil. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
Art. 413 Cpp - Jusbrasil : Pesquisar e Consultar sobre Art. 413 Cpp. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
Art. 413, § 3 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 | Jusbrasil : Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Art. 52 do Decreto Lei 413/69 | Jusbrasil : Com efeito, na hipótese presente a ¿execução de Cédula de Crédito Industrial , na condição de título executivo extrajudicial, regido pelo Decreto-Lei nº 413 /1969, cujo art. 52 dispõe que ¿aplicam-se à cédula de crédito industrial e à nota de crédito industrial, no que forem cabíveis, as normas do direito cambial ...
Art. 413 Cc - Jurisprudência | Jusbrasil : Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Art. 413 Cc. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!